Seguro Garantia “Prazo Insuficiente” serve SIM para garantir execução fiscal
A Liquidez e Segurança do Mercado de Seguros no Brasil. Em artigo anteriormente publicado, onde abordamos brevemente sobre a substituição da Penhora/Depósito Judicial por Seguro Garantia, destacamos a equiparação do seguro garantia a dinheiro, tratamento esse dado pelo artigo 835, § 2º e artigo 848, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. A equiparação … Ler mais