Consultoria Jurídica
Substituição da Penhora/Depósito Judicial por Seguro Garantia. Otimização do Fluxo de Caixa e Capital para Investimentos. Embora previsto legalmente há tempos, o seguro garantia é um produto ainda desconhecido por boa parte dos tomadores de serviços (quem contrata a apólice), embora apresente excelentes vantagens em relação aos demais instrumentos de garantia financeira comumente adotados, como … Ler mais
O não pagamento de aluguéis em razão da crise econômica provocada pela Pandemia do novo coronavírus pode isentar as seguradoras de responsabilidade no âmbito dos seguros de fiança locatícia? Breves Considerações Sobre o Objeto, Hipóteses de Sinistro, Riscos Não Cobertos e Prejuízos Não Indenizáveis do Seguro Fiança Locatícia. O seguro fiança locatícia é uma … Ler mais
Criação de Lei Específica sobre Seguros – Alteração da Regra de Prescrição no Seguro. Tramita no Senado o Projeto de Lei de Seguros já aprovado pela Câmara dos Deputados (Projeto de Lei nº 29/2017) que, se aprovado, modificará substancialmente as regras de contagem do prazo prescricional relacionado às relações securitárias, com impacto nos provisionamentos e … Ler mais
O que é Prêmio? Prêmio é a importância paga à seguradora para ela assumir o risco a que o segurado está exposto, conforme definição do artigo 757, caput, do Código Civil. Dependendo do tipo de seguro, essa obrigação pode ser de responsabilidade do segurado, do tomador ou do proponente do seguro. O que Acontecerá … Ler mais
A Prescrição no contrato de seguro prejudica a cobrança da indenização. Para o que aqui interessa, a prescrição torna ineficaz a cobrança da indenização securitária em razão da inércia do segurado por determinado lapso temporal. Nos termos do art. 206, § 1º, II, letras “a” e “b”, do Código Civil, o prazo para o segurado … Ler mais